Introdução
A história nos mostra que decisões equivocadas no campo das políticas urbanas e de transportes comprometeram significativamente os sistemas de circulação e a qualidade de vida nas grandes cidades brasileiras. As medidas adotadas sempre privilegiaram o uso do automóvel em detrimento do uso do transporte público, da segurança de pedestres e da preservação das
condições ambientais.
O Planalto Paulista não foge a essa regra. Algumas de suas vias locais transformaram-se em coletoras, gerando intenso tráfego de passagem em um bairro exclusivamente residencial.
A experiência demonstra que a combinação de medidas de controle de tráfego e de restrição de circulação proporciona uma sensível redução do número e do nível de gravidade dos acidentes no trânsito, bem como dos níveis de poluição sonora e do ar.
Breve Histórico
Na busca de soluções para os problemas resultantes do tráfego de passagem no bairro, a SAPP vem desenvolvendo estudos de melhorias do sistema viário, baseando-se nos princípios de Traffic Calming (Moderação de Tráfego).
Traffic Calming pode ser entendido, de forma mais ampla, como uma política geral de circulação e transportes que inclui, além da redução da velocidade média no local, um grande incentivo ao tráfego membro de pedestres, ao ciclismo, ao transporte público e à renovação urbana.
Em junho de 2008 apresentamos, em reunião realizada com mais de 200 moradores, o projeto “Plano Viário e de Circulação”, que na ocasião foi entregue à CET.
Em junho de 2009 retomamos o assunto em conjunto com a CET, com o objetivo de adequarmos as nossas propostas à legislação que regula os projetos de Traffic Calming/Comunidade Protegida.
A legislação foi uma exigência, do Ministério Público Estadual, através do Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, o que permitiu à PMSP dar continuidade aos vários projetos apresentados pelas associações de moradores.
A partir dessa norma os projetos foram identificados como “Projetos de Moderação de Tráfego”.
Projeto de Moderação de Trafego SAPP
O projeto encontra-se em andamento por meio da Comissão de Urbanismo da SAPP com a consultoria técnica da Arquiteta Betina Lorenzetti, em conjunto com a equipe da Gerência de Projetos Viários da CET.
O objetivo inicial do projeto é a diminuição do tráfego de passagem, com intervenções no anel externo do bairro, compreendido pelas Avenidas dos Bandeirantes, Moreira Guimarães, José Maria Whitaker, e entorno da Av. Jabaquara junto à Igreja de São Judas Tadeu com os acessos às Avenidas Itacira, Irerê e Ceci.
As demais intervenções no interior do bairro serão divulgadas oportunamente após a elaboração dos respectivos projetos.
É importante destacar que a implantação dos projetos, pela legislação em vigor, necessita da aprovação de 70% dos moradores envolvidos e que os custos decorrentes deverão ser suportados pela comunidade e/ou por parcerias a serem constituídas.
Ações desenvolvidas pela SAPP referentes ao projeto
- 04/06/2008 – Plano Viário e de Circulação 2007/2009, encaminhado a CET através da carta CT/008/2008;
- 16/06/2009 – Reunião na Secretaria Municipal de Transportes com Dr. Mágino Alves Barbosa Filho – secretário adjunto;
- 23/06/2009 – Reunião com os seguintes membros da Secretaria Municipal de Transportes:
Irineu Gnecco Filho – diretor de planejamento e educação no trânsito, Ricardo Laiza – superintendente de planejamento e Carlos Alberto S. Codesseira – gerente de projetos viários / GPV; - 07/07/2009 – Concordância com as condições da CET, carta nº 046/2009, encaminhada através da carta CT/016/2009 de 25 de agosto de 2009;
- A partir de agosto/2009 – Reuniões realizadas com a equipe da CET;
