Prostituição de Rua
HISTÓRICO DA LUTA DO BAIRRO
Antecedentes
A Sociedade dos Amigos do Planalto Paulista foi fundada tendo como um dos seus objetivos promover junto às autoridades a solução dos problemas do bairro.
Desde as primeiras reuniões ficou claro que uma das principais preocupações dos moradores se prendia ao problema da prostituição de rua no bairro como um todo, posto que eram inúmeros os relatos de moradores que tentavam isoladamente resolver problemas decorrentes da prática dessa atividade em frente ou muito próximo de suas casas. Mesmo quando envolviam as autoridades policiais, essas tentativas mostravam-se infrutíferas, ou ao menos pouco eficazes, já que invariavelmente significavam transferir o problema de um morador para seu vizinho não muito distante.
Inúmeros e grandes foram os motivadores para a união de todos contra o incômodo comum: a insegurança decorrente dessa atividade; o tráfico de drogas; os assaltos a mão armada; os diuturnos atentados ao pudor; o tráfego intenso de visitantes indesejáveis; etc, sem contar, naturalmente, os constrangimentos causados por essa atividade, dentre os quais a perda de liberdade dos moradores de poder transitar livremente pelo bairro sem serem molestados pelos ofertantes dos serviços sexuais.
As Primeiras Ações
As primeiras ações da Sociedade foram dirigidas às autoridades responsáveis pela segurança pública: as Polícias Civil e Militar. Representantes da SAPP passaram a frequentar o 12º Batalhão da Polícia Militar e o 16º e 27 º Distritos Policiais, aos quais o bairro está subordinado, para cobrar alguma atuação desses órgãos.
Foi assim que, em 1997, a SAPP conseguiu, com seus apelos, sensibilizar alguns comandantes da Polícia Militar e fazer com que realizassem uma campanha de recolhimento de prostitutas e travestis e as encaminhassem aos distritos policiais. Essa operação, que envolveu um efetivo policial expressivo, durou cerca de três meses e tão logo se encerrou permitiu que tudo retornasse ao que se tinha antes dela.
Isso porque as detenções se mantinham por apenas algumas horas, pois, as detidas logo eram socorridas por advogados previamente contratados. A ação era de pouca eficácia, já que a polícia civil só agia em casos de cometimento de crime, o que exigia testemunhas, geralmente não disponíveis.
Em março de 1998, foi organizado um grande encontro com toda a cúpula local das polícias, com representantes do CONSEG – Conselho de Segurança, com a população do bairro, ao qual foi convidada a impressa falada e escrita, que, a propósito, não compareceu. O objetivo do encontro foi não só o de protestar pela inoperância geral, mas também para discutir possíveis soluções. A reunião, realizada nas dependências da paróquia de São Judas Tadeu, exibiu filme registrando a situação vergonhosa e o constrangimento aos quais os moradores e outros usuários do bairro eram submetidos dia e noite. Mais uma vez, em vão.
Em outra oportunidade, conseguiu-se uma reunião na Delegacia Seccional da Zona Sul com representantes dos diferentes segmentos da segurança pública, que também convidou representante das prostitutas para defender a sua causa. Chegou a causar espécie, a atitude de um major, representando o comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar, ao argumentar que, devido ao alto índice de desemprego existente na ocasião, não poderíamos privar as prostitutas de exercer sua profissão. Era preciso garantir-lhes o direito ao trabalho. Inacreditável! Hoje, quando o desemprego é muito inferior, se constata o ridículo do argumento “humanitário” do major PM, pois o mercado do sexo aumentou a olhos vistos.
Na tentativa de participar do projeto Policiamento Comunitário e sob orientação da Policia Militar, a SAPP pesquisou locais públicos no bairro que pudessem abrigar uma base comunitária. O processo foi interrompido por alteração da política definida, o que inutilizou todo o trabalho realizado.
Em outra ocasião, a SAPP engajou-se num projeto denominado de Forças Amigas que objetivava unir o potencial dos vigilantes particulares disponíveis nas ruas do bairro, ao efetivo da Policia Militar. Mais uma vez, após inúmeras reuniões onde se definiam o projeto e a sua operacionalização, presenciamos o seu esvaziamento após mudanças do comando do 12º Batalhão, demonstrando a falta de regulamentação do projeto.
Em ação realizada em outubro de 1999, diretamente junto ao Secretário Adjunto de Segurança Pública, Dr. Limongi Papaterra, com o apoio e intervenção do vereador Aurélio Nomura, resultou em uma operação planejada pelas policias civil e militar e compartilhada com o grupo GAPA – Grupo de Apoio e Prevenção da Aids – quando os moradores puderam desfrutar de um período de expressiva tranqüilidade. Assim como ocorrera nas outras tentativas e pelos mesmos motivos, a situação anterior voltou ao que era.
Ressalta-se que, durante os anos de 2000 e 2001, a SAPP denunciou estes problemas através do programa São Paulo Meu Amor, transmitido pela Radio Trianon.
O CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança
Desde a sua criação, representantes da SAPP têm freqüentado regularmente as reuniões do CONSEG da 16ª e da 27ª Delegacia. Infelizmente, essas reuniões têm se mostrado inoperantes, pois nelas nada se resolve. Ainda hoje, ouve-se o argumento injustificável de que a prostituição está no bairro há mais de cinqüenta anos e por isso não se faz nada para livrá-lo dela e de suas mazelas. Tudo indica que esse conselho, criado por lei, constituído por civis e funcionários da Secretaria da Segurança Pública, tendo como membros efetivos outros funcionários públicos estaduais e municipais, existe apenas para dar a impressão à população de que as autoridades estão interessadas em resolver problemas nessa área.
Em 2011, por interferência da SAPP, a reunião do COSEG da 27ª Delegacia – Campo Belo – foi realizada no bairro, na Igreja Nossa Senhora de Lourdes. Houve grande comparecimento de moradores que se posicionaram vigorosamente. Nesse evento, até mesmo oficiais da PM mencionaram a necessidade de o bairro se unir contra o problema.
O Problema Drive-In Bolinha
A SAPP apresentou petição à Prefeitura Municipal no sentido de que seu Departamento Judicial analizasse a regularidade do Drive-in Bolinha, uma vez que esse estabelecimento exerce atividade comercial, não condizente com um bairro estritamente residencial. Além disso, indubitavelmente, ele representa um foco que não só causa, como também promove a prostituição no bairro, já que é seu ponto de apoio logístico, sem o qual ela não subsistiria. Após longa e meticulosa análise, em julho de 2011, o Departamento concluiu que esse estabelecimento sempre foi irregular, sendo inclusive nulo o alegado alvará detido pelo estabelecimento (ver item sobre a matéria na seção “O Problema Drive-in” nesta área restrita).
Uma Só Delegacia e um Só Batalhão PM
Em outubro de 2010, a SAPP protocolou na Secretaria da Segurança Pública, petição pedindo a integração do bairro a uma única Delegacia de Polícia para centralizar o patrulhamento e o atendimento à população bem como os dados estatísticos das ocorrências. Pleiteamos que o bairro fique integralmente vinculado ao 16º Distrito Policial, situado na Rua 11 de junho.
Embora essa unificação não tenha relação direta com a prostitução, a SAPP continua empenhada em consegui-la. O pedido apresentado em 2011 foi indeferido pela Secretaria, embora tenha sido obtido um paracer favorável de um dos órgãos técnicos que o analisou. A posição da Secretaria é inaceitável, pois, ao que tudo indica, visa apenas atender a seus interesses administrativos.
Atualmente
Diante desse histórico, a SAPP convenceu-se que não será por meio de polícia que lograremos êxito nessa empreitada, embora ela possa ter papel subsidiário. Temos que buscar outras alternativas, deixando às polícias apenas a tarefa de combater as atividades criminais, subprodutos da prostituição, pois prostituição em si não é crime. Contudo, a prática de comércio e de prestação de serviços sem autorização e, como agravante, em área estritamente residencial é ilícito administrativo (ver item sobre “Plano de Ações” nesta Área Restrita).
Enfim, a SAPP tem tentado todas as vias possíveis, mas sempre esbarra na legislação que é tolerante com o malfeito e não ampara o cidadão honesto e as comunidades em geral. Porém, embora seja preciso modificar as leis e/ou criar novas, o que depende de legisladores nem sempre muito interessados em legislar em benefício da comunidade, a ação da SAPP deverá se concentrar em obter apoio político para a essa causa.
Em todas as reuniões abertas com a população do bairro, as reclamações sempre se concentram no tema prostituição. A grita é geral. Acreditamos, porém, que só um grande movimento de união dos moradores para chamar a atenção da mídia e obter apoio junto a políticos sérios e honestos, que certamente existem, conseguirá fazer com que as autoridades saiam da inércia e comecem a atuar em prol do bem comum.
