Para dar prosseguimento nos trabalhos da revisão participativa da Lei de Zoneamento, a SMDU disponibiliza para consulta pública os arquivos da Minuta da Revisão Participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS).

Em formato aberto, o material pode ser trabalhado, reutilizado e redistribuído, o que reforça o compromisso da Prefeitura  em direção à transparência do poder público, facilitando o acesso à informação, fomentando pesquisas e fortalecendo o debate político

A disponibilização dos arquivos inicia uma nova etapa do processo de revisão que permite aos cidadãos conheceram a Minuta do Projeto de Lei do Zoneamento, bem como seus respectivos mapas e quadros.

Em breve, será possível contribuir por meio da Minuta Colaborativa e também de audiências públicas. Somente após esse debate com a sociedade, o Projeto de Lei (PL) será redigido e enviado à Câmara Municipal de São Paulo.

Veja o resumo dos arquivos da minuta publicada:

  1.       2014.12.23 MINUTA PL LUPOUS V5final
  2.       2014.12.23 MINUTA COMENTADA
  3.       2014.12.23 QUADRO 4 minuta PL LPOUS vfinal
  4.       2014.12.23 MAPA da revisao do rezoneamento do Planalto Paulista

PARA SABER MAIS VEJA O SITE OFICIAL DA PREFEITURA:    GESTAO URBANA SP

 

Postado dia 28 de dezembro , 2014

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