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Diretrizes foram apresentadas hoje pela prefeitura em reunião do Conselho Municipal de Política Urbana. Zoneamento tem poder de definir organização e construções em cada quadra da cidade. Por Gisele Brito, da RBA publicado 16/07/2014 18:39
São Paulo – A prefeitura de São Paulo iniciou oficialmente hoje (16) um novo front de batalha no ordenamento do espaço da cidade: a revisão da Lei de Zoneamento. A discussão deve ser ainda mais disputada do que a do Plano Diretor Estratégico, aprovado no final do mês passado pela Câmara Municipal. Para garantir a efetivação de uma série de mecanismos previstos no PDE, será preciso confirmá-los no zoneamento.
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, apresentou durante reunião do Conselho Municipal de Política Urbana, composto por representantes da sociedade civil, setor empresarial e movimentos sociais, um cronograma de elaboração da minuta do Executivo que será apresentada à Câmara Municipal. O Plano Diretor estabelece que a minuta deve ser apresentada no prazo máximo de 180 dias, após a sanção pelo prefeito Fernando Haddad (PT), o que deve ocorrer até o final do mês.
A ideia é que, a partir de 1º de outubro, um texto preliminar seja colocado à disposição no site da secretaria para consulta popular. A partir do dia 11 do mesmo mês e até o dia 29, serão realizadas 32 oficinas, uma em cada uma das subprefeituras da cidade, para esclarecer questões técnicas da elaboração do projeto de lei. Em paralelo devem ocorrer audiências públicas abertas à contribuição popular.
As mudanças no zoneamento têm interferências diretas nas possibilidades construtivas em cada lote da cidade, afetando imediatamente a vida das pessoas, enquanto no PDE boa parte dos instrumentos previstos indica mudanças conceituais, com efeito prático no futuro.
Na limitação à verticalização da cidade, por exemplo, o Plano Diretor define diretrizes que dizem respeito aos eixos de mobilidade, áreas em torno de corredores de ônibus e estações de trem e metrô, ao passo que a lei de zoneamento tem como decidir os limites de altura dos edifícios em cada quadra.
Na reunião de hoje, o diretor do Departamento do Uso do Solo, Daniel Montandon, apresentou as diretrizes que irão conduzir o trabalho de elaboração da minuta: a conexão das edificações com a cidade, de modo que os prédios intensifiquem a urbanidade; incentivar os modais coletivos de transporte; fortalecer a função social e ambiental do zoneamento; e manter a integridade conceitual do Plano Diretor.
Entre outras coisas, o plano recriou a zona rural na cidade, aumentou o número de zonas especiais de interesse social, criou zonas de desenvolvimento cultural e uma macrozona de desenvolvimento, incentivando novas centralidades em torno dos eixos de mobilidade. O plano também prevê o incentivo de fachadas ativas, que melhoram a fruição da rua, o que também será regulamentado por mudanças no zoneamento.
Entre as ideias apresentadas pela prefeitura está a de criar cotas ambientais em certos loteamentos que prevejam taxas de arborização e cobertura vegetal, por exemplo, mesmo em empreendimentos de proporções médias.
A lei de zoneamento deve ser elaborada antes da conclusão da elaboração dos Planos Regionais, cuja função, segundo Mello Franco, será articular políticas programáticas no território, e não planejá-las. Na última revisão da lei de zoneamento, em 2004, cada subprefeitura recebeu um tratamento diferenciado de forma que um mesmo tipo de zona tem padrões diferentes em diferentes bairros. Representantes de entidades como a Defenda São Paulo pediram que a metodologia fosse repetida. Mas, se por um lado a medida respeita as diferentes características da cidade, por outro, torna a aplicação da lei muito difícil, argumentou o secretário.
“Não dá para a gente pensar a cidade de cima para baixo, como não dá para pensar a cidade de baixo para cima. Essas escalas não se resolvem sozinhas. A grande questão é como conciliar esses vetores de análise da cidade”, afirmou. “Evidentemente, cada um de nós está preocupado com seu lote, sua casa. Isso é super legítimo. Eu também estou. Mas a gente tem que entender que a cidade é muito mais que o nosso lote, nossa quadra, nosso bairro.”
Até a próxima semana, serão montadas dois grupos de trabalho formados por conselheiros do Conselho Municipal de Política Urbana para acompanhar a elaboração da minuta e o processo participativo. A próxima reunião do conselho deve ocorrer dia 21 de agosto, na Rua São Bento, 405, no centro.
Reunião do CMPU trata da revisão participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
Quadro de permissao de usos conforme as zonas
Postado dia 18 de julho , 2014
