Leis brandas tornam o tráfico de fauna silvestre um crime atrativo, já que é um crime lucrativo e as respostas do poder público têm se mostrado insuficientes. Se, por um lado, a coleta dos animais na natureza está profundamente relacionada a questões sociais e de ausência dos serviços básicos do Estado, como acesso a saúde, educação, saneamento, capacitação e fontes estáveis de renda, por outro a legislação ineficaz acaba levando a uma sensação disseminada de impunidade e a altas taxas de reincidência entre os traficantes de fauna silvestre.

A lei brasileira que busca tipificar o conjunto de condutas que compõem o tráfico de fauna silvestre é a Lei Federal de Crimes Ambientais – Lei 9605/1998.  O texto da Lei, no entanto, não tem uma boa definição do crime de tráfico de animais. Por exemplo, pouco diferencia aquele que mantém animais em cativeiro ilegal dos traficantes profissionais e recorrentes. Também,  na ausência de agravantes, considera o tráfico de animais silvestres como crime de menor potencial ofensivo, com a pena máxima de detenção de um ano, além de multa.

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Postado dia 01 de setembro , 2021

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